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Pareceres Prévios do TCE


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Pareceres Prévios do TCE - 1415 - 2016PARECER PRÉVIO DO TCE EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARU - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. RESPONSABILIDADE DE DOIS GESTORES NO EXERCÍCIO. RESPONSABILIDADE DO SR. INALDO PEDRO ALVES, CPF N. 288.080.611-91. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARU. PERÍODOS INTERCALADOS DE 28.08 A 31.08.2015, DE 29.09 A 9.10.2015 E 22.12 A 31.12.2015. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NA DECISÃO EM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE N. 035/2016-GCBAA. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RESPONSABILIDADE DA SRª. SÔNIA CORDEIRO DE SOUZA, CPF N. 905.580.227-15. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARU. PERÍODOS INTERCALADOS DE 1º. 1 A 27.8; DE 1º. 9 A 28.9; E DE 10.10 A 21.12.2015. INCONSISTÊNCIAS NOS DEMONSTRATIVOS DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA. DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS. IMPROPRIEDADE GRAVE. PARECER PRÉVIO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS. ALERTAS. DETERMINAÇÕES LEGAIS. ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO. 1
Pareceres Prévios do TCE - 40 - 2015PARECER PRÉVIO DO TCE EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014Constitucional. Contas Anuais. Poder Executivo Municipal de Jaru. Exercício Financeiro de 2014. Execuções orçamentária, financeira e patrimonial regulares. Observância do equilíbrio econômicofinanceiro da gestão. Cumprimento dos limites constitucionais com a Educação e com a Saúde. Despesa com pessoal abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF. Regularidade no repasse financeiro ao Poder Legislativo. Impropriedades formais. Parecer Prévio pela Aprovação das Contas com Ressalvas. Precedentes. Determinações legais. Recomendações. Encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, para apreciação e julgamento.1
Pareceres Prévios do TCE - 57 - 2014PARECER PRÉVIO DO TCE EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013Constitucional. Prestação de Contas Anuais. Poder Executivo Municipal de Jaru. Exercício Financeiro de 2013. Execuções orçamentária, financeira e patrimonial regulares. Observância do Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão. Cumprimento dos limites constitucionais com a Educação e com a Saúde. Gestão Fiscal consentânea com os pressupostos de responsabilidade fiscal. Despesa com pessoal abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF. Regularidade no repasse financeiro ao Poder Legislativo. Impropriedades formais. Parecer Prévio Favorável à aprovação com Ressalvas das Contas. Determinações para correções e prevenções. Unanimidade.1
Pareceres Prévios do TCE - 46 - 2013PARECER PRÉVIO DO TCE EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012Constitucional. Administrativo. Econômico e Financeiro. Prestação de Contas Anuais. Poder Executivo do Município de Jaru – Exercício de 2012. Cumprimento dos índices de Educação, Saúde, Gasto com Pessoal e Repasse ao Legislativo. Excessiva alteração orçamentária. Não conciliação dos saldos das contas bens móveis e imóveis. Cobrança Administrativa e Judicial da Dívida Ativa não satisfatória. Revisão Geral Anual de salários após 10 de abril do ano do pleito eleitoral. Repasse a menor ao Poder Legislativo Municipal, do que aquele previsto na LOA do exercício anterior. Situação Financeira Deficitária que, per si, tem o condão de macular as contas, principalmente quando contraída no último ano de mandato, por comprometer e inviabilizar a gestão seguinte. Parecer pela Reprovação das Contas. Determinações para correção e prevenção. Unanimidade.1
Pareceres Prévios do TCE - 38 - 2011PARECER PRÉVIO DO TCE EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011Prestação de Contas. Município de Jaru – Exercício de 2011. Observância do equilíbrio econômico-financeiro da gestão. Cumprimento dos índices de educação e saúde e de repasse ao Poder Legislativo. Parecer pela aprovação com ressalvas das contas. Irregularidades formais. Determinações. Unanimidade.1

Prestação de Contas/Balanços


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